Termo de uso dos serviços do programa Sócio Futebol

O presente Regulamento refere-se ao Programa de Relacionamento com o Torcedor do Fluminense Football Club com sua respectiva torcida, denominado “Programa de Relacionamento Com o Torcedor”, e entra em vigor a partir de 31 de março de 2015, doravante denominado simplesmente "Programa”.

 

Definições:

 

1.       Este Programa é gerido pelo Fluminense Football Club e operacionalizado pela Golden Goal Sports Ventures Gestão Esportiva Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Rodrigo Silva, 26, 22º andar, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.227.829/0001-08, doravante denominada simplesmente “EMPRESA RESPONSÁVEL”;

 

2.       O Programa é oficial do Fluminense Football Club e conta com sua autorização contratual para funcionamento;

 

3.       Os torcedores que aderirem ao Programa estão sujeitos a todas as obrigações, direitos e deveres previstos no presente Regulamento e, se aplicável, ao Estatuto do Fluminense e são responsáveis pelo cumprimento de todas as determinações contidas neste Regulamento e na Política de Privacidade deste Programa, bem como da legislação aplicável.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente Regulamento é estipular as regras e condições de uso do Programa de Relacionamento com o Torcedor do Fluminense Football Club ("Fluminense"), administrado pela EMPRESA RESPONSÁVEL, que consiste na oferta de planos com diferentes benefícios e perfis para adesão pelos torcedores do Fluminense, conforme definido nas Cláusula 5 e 6 deste Regulamento.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1.        Para usar os serviços oferecidos por este Programa, o torcedor deve aceitar e concordar com todos os termos aqui expostos. A partir do aceite previsto em qualquer aplicativo disponibilizado pelo Programa, o torcedor concorda integralmente com todas as disposições aqui contidas, sem prejuízo daquelas previstas no Estatuto do Fluminense, caso aplicável à categoria escolhida, tornando-se sujeito aos seus direitos, obrigações e penalidades. 

 

2.2.        Para utilização dos serviços disponibilizados pelo Programa, o torcedor declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição de sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos. Caso o torcedor seja menor de 18 (dezoito) anos, a adesão deverá ser realizada pelo seu responsável legal.

 

2.2.1.     Será considerado torcedor o responsável legal pelo menor que realizar o cadastro do plano, ainda que os benefícios sejam destinados ao menor.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADES DO TORCEDOR

3.1.        A partir da adesão ao presente Programa, o torcedor se compromete a seguir as regras aqui estipuladas e a legislação vigente. Caso o torcedor descumpra quaisquer das regras estipuladas, sem prejuízo daquelas previstas no Estatuto do Fluminense, caso aplicável à categoria escolhida, este estará sujeito às penalidades previstas, incluindo, mas não se limitando, a exclusão do acesso aos seus serviços, de acordo com a Cláusula 12 ou com o Estatuto do Fluminense, se aplicável.

 

3.2.      O torcedor, desde já e expressamente, responsabiliza-se integralmente pela veracidade de todas as informações fornecidas ao Programa, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito.

 

3.2.1.     Caso o torcedor venha a fornecer quaisquer informações inverídicas, este deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos, sem prejuízo das demais sanções civis e penais eventualmente aplicáveis.

 

3.3.        O torcedor declara ter ciência de que o Programa, via de regra, realizará comunicações através do e-mail validamente cadastrado por ele, responsabilizando-se por manter atualizado o seu endereço de e-mail, podendo, excepcionalmente, serem realizadas comunicações através de outro meio a ser escolhido unilateralmente pelo Programa, nada tendo o torcedor a se opor.

 

3.4.        O torcedor que se cadastrar junto ao Programa entende que este cadastramento não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre este associado e o Fluminense Football Club, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. Exclusivamente ao torcedor que se cadastrar ao plano Sócio Futebol, serão conferidos os direitos e deveres previstos no Estatuto do Fluminense.

 

3.5.        Os demais torcedores que estejam associados aos demais planos oferecidos pelo Programa tem ciência que o cadastramento ao Programa não lhes confere direitos de associados ao Fluminense.

 

3.6.        Em caso de envolvimento com problemas de segurança, conduta inadequada ou qualquer ato ilícito ou ofensivo, seja direta ou indiretamente relacionados com os jogos e eventos do Fluminense ou do Programa, o torcedor poderá ter suspenso seu acesso aos benefícios e funcionalidades do Programa, de acordo com a Cláusula 12.

 

CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES

4.1.        As obrigações do torcedor com o Programa, estabelecidas no presente Regulamento e no Estatuto do Fluminense, são válidas e exequíveis pelo prazo contratado quando da escolha do Plano, dos serviços e da forma de pagamento, tendo início no momento da adesão do torcedor neste Programa.

 

4.2.        Este Regulamento poderá ser alterado unilateralmente, a qualquer tempo, pela EMPRESA RESPONSÁVEL a pedido do Fluminense, de forma a adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades, benefícios e planos, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do torcedor consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na página eletrônica do Programa.

 

4.3.        O Programa tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando-se, entretanto, os prazos dos planos e serviços já contratados pelos torcedores até a data do término do Programa, sendo certo que os planos e serviços não serão mais renovados pelos torcedores após essa data. Eventual comunicação do seu término será realizada através do site do Programa.

 

CLÁUSULA QUINTA – PLANOS PREVISTOS

5.1.        O Programa oferece planos diferentes à livre escolha do torcedor, de acordo com suas necessidades: (i) Plano Mascote; (ii) Plano Guerreiro; (iii) Plano Sócio Futebol, com diversas categorias, e (iv) Plano Fluminense FC Internacional. Dentro do Plano Sócio Futebol o torcedor deverá escolher uma das categorias, que melhor atenda seus interesses.

 

5.2.        O torcedor que tenha adquirido quaisquer planos do Programa concorda desde já que, a exclusivo critério do Fluminense e a qualquer tempo, poderá ser enviado ao mesmo produtos ou itens promocionais do Fluminense ou de seus parceiros comerciais. Adicionalmente, o torcedor concorda em receber periodicamente correspondências promocionais do Fluminense e de seus parceiros e colaboradores comerciais, via correio, e-mail, SMS ou telefone.

 

5.3.        O torcedor que aderir a um dos planos do Programa poderá ter outros benefícios gerais ou por categoria de produtos, que serão divulgados pela EMPRESA RESPONSÁVEL no site do Programa, incluindo, mas não se limitando a descontos ou vantagens em rede de estabelecimentos conveniados.

 

5.4.        Para aderir ao plano de sua escolha, o torcedor deverá acessar o site www.sociofutebol.com, preencher os dados de cadastro, aceitar as condições e regras contidas no Programa e seguir o passo a passo do site.

 

5.5.        Os valores expressos referentes aos planos sempre constarão e estarão à disposição do torcedor na página eletrônica do Programa e com fácil visibilidade. Estes valores serão atribuídos pela EMPRESA RESPONSÁVEL, desde que expressamente aprovados pelo Fluminense. O Fluminense poderá, ainda, realizar promoções com os valores da anuidade, a qualquer tempo, sem que caiba ao torcedor que aderiu anteriormente, pagando o preço integral do plano sem qualquer desconto, qualquer recompensa, reembolso ou desconto adicional.

 

5.6.        O torcedor concorda e aceita todos os termos relativos aos planos e produtos oferecidos e se compromete a escolher um desses planos ao se cadastrar no Programa, estando desde já ciente de que benefícios, novos serviços e funcionalidades poderão vir a ser oferecidos no site exclusivamente para determinados perfis. Da mesma forma, experiências, concursos e outras atividades poderão oferecer regras e premiações diferenciadas de acordo com o perfil dos torcedores participantes, a critério exclusivo do Fluminense.

 

5.7.        A EMPRESA RESPONSÁVEL, desde que autorizada previamente pelo Fluminense, poderá realizar promoções especiais, exclusivas e temporárias e somente poderão participar os torcedores devidamente cadastrados e adimplentes com suas respectivas mensalidades. Sempre que o torcedor for participar de qualquer experiência deverá observar e ler todas as Regras inerentes à mesma.

 

5.8.        O uso dos serviços oferecidos nos planos somente estará liberado após a confirmação do pagamento do valor integral ou do valor da primeira parcela correspondente ao produto/serviço escolhido e poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento caso algum pagamento não seja realizado ou esteja em atraso, respeitado o descrito na Cláusula 12.

 

5.9.        O plano a ser escolhido pelo torcedor terá vigência semestral (6 [seis] meses) ou anual (12 [doze] meses), à livre escolha do torcedor, sendo certo que o produto/serviço contratado será renovado automaticamente pelo mesmo período, sucessivamente e sem limitação de tempo, salvo o disposto na Cláusula abaixo.

 

5.10.      O torcedor declara, desde já e expressamente, que o plano, produto ou serviço escolhido será automaticamente renovado após decorrido o tempo de duração do mesmo, sendo certo que o Programa enviará, em pelo menos 20 (vinte) dias antes do vencimento do período contratado pelo torcedor, comunicado informando sobre a renovação. No caso de não manifestação por parte do torcedor na forma do item 5.10.1 abaixo, o plano estará automaticamente renovado pelo mesmo período e condições de cancelamento estabelecidas neste Regulamento.

 

5.10.1.   Caso o torcedor tenha interesse em não renovar o plano, produto ou serviço, este deverá manifestar o seu interesse quanto a não renovação através dos canais de comunicação informados no site, em até 03 (três) dias úteis contados da comunicação ou em até 7 (sete) dias corridos contados da data da renovação do plano, conforme previsto no item 5.11 deste Regulamento. Nestes casos, não ocorrerá a incidência de qualquer multa pelo cancelamento.

 

5.10.2.   O torcedor declara, ainda, estar ciente de que o valor do plano, na data da renovação, poderá ser alterado, desde que previamente comunicado pela EMPRESA RESPONSÁVEL, após expressa aprovação do Fluminense.

 

5.11.      O torcedor terá a opção de desistir da assinatura do Programa em até 07 (sete) dias corridos após a data de adesão, hipótese em que receberá a devolução dos valores eventualmente já pagos para adesão ao plano. Caso o torcedor já tenha se utilizado do benefício de compra de ingresso ou outra forma de acesso ao Estádio, este valor será automaticamente descontado do valor a ser devolvido, sendo certo que, caso o valor do benefício gozado ultrapasse ao do plano, nada será devolvido ao torcedor.

 

5.12.      O torcedor poderá, a qualquer tempo, alterar seu plano para um produto superior. Para tanto, deverá arcar com a diferença de valores entre os produtos, sendo certo que os dias já utilizados pelo torcedor em seu plano antigo serão considerados no valor do produto inferior, e apenas a partir da data da mudança de plano será cobrado o valor do produto superior.

 

5.12.1.   A mudança de plano pelo torcedor, quando realizada para um plano inferior ao atual, somente poderá ocorrer no momento da renovação da assinatura, oportunidade em que o torcedor informará, através dos canais de comunicação informados no site do Programa, a opção de plano ao qual deseja se vincular a partir do novo período a ser contratado.

 

5.13.      Os torcedores passarão a ter acesso aos benefícios do plano contratado no prazo de 72 (setenta e duas horas) contados da realização do cadastramento e validação do pagamento ou do valor da primeira parcela. Os benefícios de cada plano serão mantidos enquanto o torcedor se mantiver adimplente com os pagamentos e todas as obrigações previstas no Regulamento e, se aplicável, no Estatuto do Fluminense Football Club.

 

CLÁUSULA SEXTA – DEFINIÇÕES DOS PLANOS

6.1.        Plano Mascote:

 

6.1.1.     O Plano Mascote tem as seguintes características:

 

(i)      plano exclusivo para menores de 12 (doze) anos;

(ii)      terá prioridade em ações exclusivas voltadas para o público infantil realizadas pelo Fluminense;

(iii)     será considerado responsável legal pelo menor aquele com poderes para realizar o efetivo cadastro do plano;

(iv)     aplica-se a utilização de cartão customizado para esse plano;

(v)     não possui acesso à quaisquer das sedes do Fluminense;

(vi)     não possui direito a voto;

(vii)    não possui desconto ou prioridade na compra de ingressos; e

(viii)   não é sócio do Fluminense e não está atrelado aos direitos e deveres do Estatuto do Fluminense.

 

6.2.        Plano Guerreiro:

 

6.2.1.     O Plano Guerreiro tem as seguintes características:

 

(i)      plano disponível para maiores de 12 (doze) anos;

(ii)      caso o torcedor seja menor de idade, será considerado responsável legal pelo menor aquele com poderes para realizar o efetivo cadastro do plano;

(iii)     permite ao torcedor acesso à rede de descontos credenciada do Movimento Por um Futebol Melhor;

(iv)     aplica-se a utilização de cartão-ingresso customizado para esse plano;

(v)     possui prioridade na compra de ingressos em jogos com mando de campo do Fluminense, de acordo com as normas estipuladas pela EMPRESA RESPONSÁVEL em conjunto com o Fluminense;

(vi)     não possui acesso a quaisquer das sedes do Fluminense;

(vii)    não possui direito a voto;

(viii)   não possui desconto na compra de ingressos; e

(ix)     não é sócio do Fluminense e não está atrelado aos direitos e deveres do Estatuto do Fluminense.

 

6.3.        Plano Sócio Futebol:

 

6.3.1.     Todas as categorias do Plano Sócio Futebol têm as seguintes características:

 

(i)      é categoria de sócio prevista no Estatuto do Fluminense (Sócio Futebol);

(ii)      plano disponível para maiores de 12 (doze) anos;

(iii)     caso o torcedor seja menor de idade, será considerado responsável legal pelo menor aquele com poderes para realizar o efetivo cadastro do plano;

(iv)     permite ao torcedor acesso à toda a rede de descontos credenciada;

(v)     aplica-se a utilização de cartão-ingresso customizado para esse plano;

(vi)     possui direito de acesso às seguintes áreas da Sede Social do Fluminense: (a) Sala de Troféus; (b) Bar Temático do edifício histórico; (c) Arquibancada Social; e (d) Loja Oficial. Terá acesso ainda às áreas de frequência pública do Centro de Treinamento do Vale das Laranjeiras;

(vii)    possui direito a voto, respeitado o prazo de dois anos de contribuição efetiva e ininterruptas, nesta categoria e desde que não tenha havido mais de 3 (três) meses de inadimplemento, na forma do Estatuto do Fluminense;

(viii)   possui descontos e prioridades na compra de ingressos em jogos com mando de campo do Fluminense, de acordo com as normas estipuladas pela EMPRESA RESPONSÁVEL em conjunto com o Fluminense e respeitado o descrito nas Cláusulas abaixo;

(ix)     está sujeito às regras e condições previstas no Estatuto do Fluminense Football Club, disponível para consulta no site: http://www.fluminense.com.br/site/social/o-estatuto.

 

6.3.2.     O torcedor que tiver interesse em se associar ao Plano Sócio Futebol, para usufruir todas as vantagens descritas no item 6.3.1 oferecidas a todas as categorias do Plano Sócio Futebol, deverá contratar uma das categorias criadas especificamente para este Plano, a escolha do sócio torcedor, que têm as características a seguir:

 

(i)      Plano Sócio Futebol – Categoria Eterno Amor:

 

1.       Este benefício garante ao torcedor o direito de adquirir um ingresso com desconto de 50% (cinquenta por cento), sendo certo que o desconto não é cumulativo com outros descontos, sejam previstos no Regulamento, Programa ou legislação vigente. O benefício é válido somente para os setores populares dos estádios onde ocorrerão os jogos com mando de campo do Fluminense, desde que aprovado pela Federação e pelo time visitante, no caso do Campeonato Carioca;

 

2.       Não serão aplicados descontos a outros setores, salvo em caso de condições especiais eventualmente negociadas pelo Fluminense e comunicadas previamente pela EMPRESA RESPONSÁVEL;

 

3.       Esta categoria poderá prever ainda outras vantagens, experiências ou benefícios, de acordo com as normas estipuladas pela EMPRESA RESPONSÁVEL e aprovadas pelo Fluminense e/ou seus parceiros comerciais, e estarão sempre descritos no site www.sociofutebol.com.

 

(ii)      Plano Sócio Futebol – Categoria Tricolor de Coração:

 

1.       Este benefício garante ao torcedor o direito de adquirir um ingresso com desconto de 100% (cem por cento), sendo certo que o desconto não é cumulativo com outros descontos, sejam previstos no Regulamento, Programa ou legislação vigente. O benefício é válido somente para os setores populares dos estádios onde ocorrerão os jogos com mando de campo do Fluminense, desde que aprovado pela Federação e pelo time visitante, no caso do Campeonato Carioca;

 

2.       Não serão aplicados descontos a outros setores, salvo em caso de condições especiais eventualmente negociadas pelo Fluminense e comunicadas previamente pela EMPRESA RESPONSÁVEL;

 

3.       Esta categoria poderá prever ainda outras vantagens, experiências ou benefícios, de acordo com as normas estipuladas pela EMPRESA RESPONSÁVEL e aprovadas pelo Fluminense e/ou seus parceiros comerciais, e estarão sempre descritos no site www.sociofutebol.com.

 

4.       Durante os dias 20 de agosto de 2017 e 31 de dezembro de 2017, todos os torcedores que aderirem ao Programa através desta categoria, no valor promocional de R$ 99,00 (noventa e nove reais) mensais, ou os que já façam parte da mesma mediante ao pagamento do valor atualizado ou renovação, terão as seguintes vantagens adicionais, desde que permaneçam adimplentes com os respectivos pagamentos:

 

4.1.    Após 3 meses, o Fluminense promoverá o plantio de uma muda de árvore para o projeto SOS Mata Atlântica, sendo que o torcedor ganhará uma camisa oficial do projeto e um certificado de incentivador, em até 60 (sessenta) dias, contados da data em que completar o terceiro mês.

 

4.2.    Após 6 meses, o torcedor terá a sua fotografia publicada em uma  peça publicitária no Centro de Treinamento Pedro Antonio (CTPA), na Sala de Troféus e no site oficial do Fluminense, em até 60 (sessenta) dias, contados da data em que completar o sexto mês.

 

4.3.    Após 12 meses, o torcedor ganhará uma camisa oficial do time de futebol do Fluminense, fabricada pela fornecedora  oficial de material esportivo do Fluminense Football Club, cujo modelo e tamanho serão definidos pelo Fluminense, em até 60 (sessenta) dias, contados da data em que completar o décimo segundo mês.

 

Parágrafo Primeiro: Os prazos previstos no item 4 acima passarão a fluir a partir da confirmação do pagamento correspondente à contratação do serviço e poderão ser suspensos caso algum pagamento não seja realizado ou esteja em atraso.

 

Parágrafo Segundo: As mesmas vantagens serão garantidas aos torcedores com planos ativos nesta categoria mediante ao pagamento do valor atualizado através de pedido do titular via Central de Atendimento do Programa ou renovação, sendo que os prazos aqui previstos passarão a fluir a partir do dia 20 de agosto de 2017 e serão interrompidos com a extinção da vigência de sua assinatura.

 

Parágrafo Terceiro: O valor previsto no item 4, de R$ 99,00 (noventa e nove reais) mensais, permanecerá em vigor pelo tempo de vigência do plano, escolhido pelo torcedor no momento da adesão. Ao fim deste prazo, caso o torcedor deseje renovar o plano, ficará sujeito ao pagamento do valor mensal vigente à época da renovação.

 

5.       Os torcedores que se associarem ao Plano Tricolor de Coração até o dia 31/10/2017 e permanecerem ativos por, no mínimo, 2 anos ininterruptos até a data da eleição de 2019, terão o direito a voto já no referido pleito.

 

(iii)     Plano Sócio Futebol – Categoria Construa o CT:

 

1.       O torcedor que aderir a este plano ajuda o Fluminense, com parte da mensalidade, para a construção do Centro de Treinamento (“CT”) do clube.

 

2.       O plano garante ao torcedor o direito de adquirir um ingresso com desconto de 50% (cinquenta por cento), sendo certo que o desconto não é cumulativo com outros descontos, sejam previstos no Regulamento, Programa ou legislação vigente. O benefício é válido somente para os jogos com mando de campo do Fluminense, desde que aprovado pela Federação e pelo time visitante, no caso do Campeonato Carioca;

 

3.       O plano poderá prever ainda outras vantagens, experiências ou benefícios, de acordo com as normas estipuladas pela EMPRESA RESPONSÁVEL e aprovadas pelo Fluminense e/ou seus parceiros comerciais, e estarão sempre descritos no site www.sociofutebol.com.

 

6.4          Plano Fluminense FC Internacional:

 

6.4.1.     Para os torcedores do Fluminense que residem fora do Brasil, é disponibilizado este Plano Fluminense FC Internacional.

 

6.4.2.     Para o torcedor que aderir a este plano terá como benefício um cartão personalizado no nome do torcedor.

 

6.4.3.     Não possui direito a voto.

 

6.4.4.     O pagamento apenas para este plano apenas poderá ser realizado através de cartão de crédito.

 

6.5.        Entende-se por setores populares, as áreas dos estádios de futebol cujo valor do ingresso é o mais barato. No caso do “Maracanã”, por exemplo, os setores populares são o SUL e o NORTE.

 

6.6.        Após se associar ao Programa, o torcedor cadastrado nos Planos Mascote, Guerreiro, Sócio Futebol ou Construa o CT, receberá um Cartão de Sócio do Fluminense em até 30 (trinta) dias corridos, com tecnologia que o habilite a acessar os estádios em que o Clube venha a mandar os seus jogos e que possuam a tecnologia necessária para a leitura dos cartões, para os quais o Sócio Futebol tenha comprado o ingresso, na forma descrita no presente Regulamento. Assim sendo, o Cartão de Sócio substituirá o ingresso físico e concederá ao torcedor vinculado a estes Planos o acesso às partidas do Fluminense. Em caso de restrições técnicas que impossibilitem a utilização do Cartão de Sócio em substituição ao ingresso físico, o Fluminense divulgará previamente operação diferenciada de acesso do torcedor que houver comprado o seu ingresso (ação de retirada de ingressos, por exemplo).

 

6.6.1.     Em caso de perda, roubo ou extravio do Cartão, ainda que o mesmo esteja carregado com ingresso, este deverá ser cancelado pelo torcedor e, somente então, o torcedor deverá solicitar pelos canais de atendimento a troca de meio de acesso para ingresso físico, caso o prazo para o próximo evento seja inferior a 10 (dez) dias. O novo Cartão poderá ser solicitado através do perfil do Programa e será cobrada taxa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para expedição do novo Cartão.

 

6.7.        Caso o Fluminense venha a comercializar algum de seus jogos a terceiros, o Fluminense se compromete a envidar seus melhores esforços no sentido de resguardar todos os direitos do sócio.

 

6.8.        Para fins do presente Regulamento e do Programa, o mando de campo é definido pelos jogos em que o Fluminense estiver envolvido de acordo com os critérios definidos no regulamento das competições que venha a participar. Nas partidas em que o Fluminense não seja o mandante, por quaisquer motivos, mesmo que seu nome esteja do lado esquerdo da tabela, não haverá direito de prioridade, descontos ou demais benefícios na compra de ingressos para os torcedores de quaisquer planos.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS ASSOCIADOS DO FLUMINENSE

7.1.        O associado ao Fluminense, de qualquer categoria, que esteja adimplente com os pagamentos devidos ao Clube, caso ainda não vinculados ao Programa, estão aptos a aderir aos planos descritos neste Regulamento a seu exclusivo critério, mediante o pagamento de valores diferenciados ora estipulados no site do Programa, sendo certo que tal pagamento deverá ser feito via cartão de crédito ou boleto. Fica desde já expresso que as cobranças realizadas pela associação com o Fluminense e adesão ao Programa aqui previsto são feitas de formas separadas.

 

7.2.        O pagamento da mensalidade das modalidades de associação previstas no Estatuto do Fluminense, excetuando-se a modalidade de Sócio Futebol, continuará obedecendo as regras e formas de pagamentos estipuladas pelo Fluminense, não se admitindo o pagamento desta mensalidade associativa através do Programa aqui regulamentado.

 

7.3.        Caso o associado do Fluminense venha a inadimplir os pagamentos devidos ao Clube, perderá o direito à utilização dos benefícios do Sócio Futebol mesmo que permaneça adimplente com o pagamento de tal Programa,.

 

7.4.        O torcedor que desejar realizar a migração entre as modalidades de associação previstas no Estatuto do Fluminense e os planos previstos no presente Regulamento declara estar ciente que está sujeito às exigências previstas para o ingresso nas classes mencionadas, respeitando inclusive o prazo de carência da nova categoria para participação na Assembleia Geral.

 

CLÁUSULA OITAVA – COMPRA DE INGRESSOS

8.1.        A EMPRESA RESPONSÁVEL garantirá a cada Sócio Futebol, junto ao Fluminense, a prioridade, sobre os torcedores não sócios, e desconto na compra de 1 (um) ingresso para cada jogo oficial em que o Fluminense venha a disputar na condição de mandante da partida, respeitadas as diferenciações para cada tipo de adesão.

 

8.1.1.     A prioridade na compra de ingressos, descrita no item 8.1, acima, se configura pelo início antecipado da venda de ingressos com exclusividade para o Plano Guerreiro e Plano Sócio Futebol. Após esse período de venda exclusiva para os sócios torcedores, a venda de ingressos será aberta ao público em geral (não sócios) pelos diversos canais de venda utilizados pelo Fluminense e, a partir de então, o torcedor que aderiu ao plano Sócio Futebol concorrerá com os demais torcedores para adquirir o seu ingresso, não sendo garantida a compra do seu ingresso no caso de esgotamento dos ingressos disponíveis.

 

CLÁUSULA NONA – PAGAMENTO

9.1.        Os planos e serviços poderão ser pagos nas seguintes modalidades e condições:

 

9.1.1.     Boleto à vista:

(i)      nesta modalidade de pagamento, será gerado o boleto com o valor completo do plano/serviço contratado, semestral ou anual, com vencimento para 05 (cinco) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento, o plano/serviço do torcedor é ativado pelo período contratado, sendo certo que não serão geradas mais cobranças com relação ao período contratado;

 

(ii)      o torcedor ativo terá a opção de imprimir a 2ª (segunda) via de seus boletos no site do Programa.

               

9.1.2.     Boleto trimestral:

 

(i)      nesta modalidade de pagamento, será gerado o boleto com o valor referente a 3 (três) meses do plano/serviço contratado, com vencimento para 05 (cinco) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento, o plano/serviço do torcedor é ativado pelo período contratado;

 

(ii)      o torcedor ativo terá a opção de imprimir a 2ª (segunda) via de seus boletos no site do Programa.

 

9.1.3.     Cartão de crédito:

 

Nesta modalidade, o torcedor poderá optar pelo pagamento em seu Cartão de Crédito (Visa, MasterCard, Amex, Diners ou Elo). A mensalidade será debitada direto da fatura do cartão a cada mês.

 

9.2.        A EMPRESA RESPONSÁVEL se compromete a envidar seus melhores esforços para que o pagamento seja processado, porém se exime quando o pagamento não for autorizado pelo cartão de crédito do torcedor. Caso o torcedor venha a ter problemas de acesso devido a falta do pagamento, a EMPRESA RESPONSÁVEL ou o Fluminense não poderão ser responsabilizados em hipótese alguma, uma vez que a não efetivação do pagamento impedirá a fruição dos benefícios a que tem direito o torcedor, até que regularizada sua situação, não podendo ser imputada, nem ao Fluminense, nem à administração do Programa, qualquer responsabilidade decorrente de tal fato.

 

9.3.        Caso o torcedor deixe de pagar alguma parcela do seu plano/serviço, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, este passará a ser considerado inadimplente e poderá ter seus benefícios desativados, à exclusivo critério da EMPRESA RESPONSÁVEL, desde que aprovado pelo Fluminense.

 

9.3.1.     Caso o torcedor encontre-se na situação de inadimplente e tenha interesse em retornar ao Programa, é necessária a quitação de todos os débitos em aberto. Para tanto, deverá acessar a aba Pagamentos no site do Programa ou entrar em contato com a EMPRESA RESPONSÁVEL pelo telefone (21) 3195-4010, através do e-mail sóciofutebol@fluminense.com.br ou pela aba "Contato" do site do Programa.

 

9.4.        O torcedor poderá, a qualquer tempo, cancelar o seu plano no Programa. Para isso, deverá proceder da forma prevista na cláusula 12.1.1 deste Termo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – CARTEIRA DO PROGRAMA E ACESSO 

10.1.      A Carteira do Programa do Sócio Futebol é necessária e absolutamente indispensável para a entrada nos jogos pelo Programa durante o período contratado, portanto deve ser usada e guardada com cuidado e responsabilidade.

 

10.1.1.   Adicionalmente à Carteira do Programa do Sócio Futebol, o torcedor que aderiu ao Programa poderá ter que apresentar, conjuntamente, o documento de identificação oficial com foto nos acessos do estádio de acordo com seu plano/serviço.

10.2.      Se o torcedor realizou a compra e a sua Carteira do Programa não chegar dentro do prazo de até 30 (trinta) dias úteis, o mesmo deverá entrar no site do Programa na aba “Contato”, através do telefone (21) 3195-4010 ou através do e-mail sociofutebol@fluminense.com.br.

 

10.3.      Se, de toda forma, não for possível evitar a sua perda ou extravio, por qualquer motivo, o torcedor deverá solicitar o quanto antes uma segunda via da mesma. Para tanto, solicitar a 2ª via através do site do Programa com o custo de R$  35,00 (trinta e cinco reais) e a mesma será entregue em um prazo de até 30 dias úteis. Caso a Carteira do Programa não chegue dentro do prazo ora estabelecido,  o torcedor deverá entrar no site do Programa na aba “Contato”, através do telefone (21) 3195-4010 ou através do e-mail sociofutebol@fluminense.com.br.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE

11.1.      Dada a natureza dos serviços prestados pelo Programa, após a aprovação da conta de um torcedor, a principal forma de autenticação de sua identidade é por meio do emprego de seu login e senha eletrônica, podendo apenas verificar a sua correção. O torcedor assume total responsabilidade pelo gerenciamento e proteção de seu login e senha contra usos indevidos.

 

11.2.      Eventual uso indevido do login e senha vincula tão-somente o torcedor. Este Regulamento e o Programa não garantem autenticação da identidade de terceiros. As modificações que venham a ser feitas na conta do torcedor são de sua única e exclusiva responsabilidade.

 

11.3.      O torcedor autoriza diretamente ou por terceiros, o Programa a requisitar e obter, em caráter essencial, formulários e informações em geral, eventualmente considerados necessários para validar o registro do torcedor.

 

11.4.      O torcedor concorda com as políticas de privacidade do Programa. 

 

11.5.      A EMPRESA RESPONSÁVEL e o Fluminense, em hipótese alguma, solicitarão ao torcedor, através de seus funcionários ou por e-mail, que este informe seu login ou senha.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA EXTINÇÃO

12.1.      A conta do torcedor poderá ser extinta nas seguintes hipóteses, respeitadas as disposições previstas no Estatuto do Fluminense para a categoria de Sócio Futebol:

 

12.1.1.   Caso o torcedor, durante a vigência de seu plano, não tenha mais interesse na manutenção do plano contratado com o Programa, deverá avisar à EMPRESA RESPONSÁVEL através da Central de Atendimento no número (21) 3195-4010, disponível no site, informando sobre a sua intenção. Nesta hipótese, o usuário deverá pagar, a título de multa pelo cancelamento antecipado, 50% (cinquenta por cento) do valor que ainda seria devido pelo usuário até o final da vigência contratada de seu plano. O valor da multa ora estipulada será cobrado na próxima fatura de seu cartão de crédito, por boleto bancário ou outra forma de cobrança, a critério exclusivo do Programa. Caso o valor tenha sido pago de forma antecipada, a EMPRESA RESPONSÁVEL deverá devolver o valor que exceder a multa, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do cancelamento, através do cartão de crédito informado. Caso não haja informação sobre o cartão de crédito, o usuário deverá informar uma conta de sua titularidade para o depósito.

 

12.1.2.   O Programa pode rescindir o plano contratado a qualquer momento, a sua inteira discricionariedade, sem que caiba ao torcedor qualquer indenização ou multa em face da EMPRESA RESPONSÁVEL ou do Fluminense, desde que: (i) o torcedor descumpra, a qualquer tempo, os termos expostos no presente Regulamento; (ii) o fornecimento dos serviços por este Programa for ou se tornar ilegal, impraticável ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior; (iii) o Fluminense Football Club deixe de fornecer a licença necessária à EMPRESA RESPONSÁVEL para que o Programa continue a prestação de serviços aos seus torcedores; ou (iv) Caso o torcedor se envolva em brigas ou ocorrências policiais nos estádios, arenas, sedes do Fluminense ou eventos promovidos pelo mesmo.

 

12.2.    A multa pela rescisão antecipada prevista no item 12.1.1 acima também poderá ser aplicada aos usuários que derem causa à rescisão prevista no item 12.1.2, subitens ("i") e ("iv"). Aos casos definidos no item 12.1.2, subitens ("ii") e ("iii") não sofrerão a cobrança de qualquer espécie de multa. Caso haja qualquer tipo de devolução ou cobrança de valor adicional ao usuário a ser realizada pela EMPRESA RESPONSÁVEL, estas ocorrerão na forma definida no item 12.1.1 acima. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1.      Eventualmente, durante a utilização dos serviços prestados pelo Programa, o torcedor poderá comprar bens de outras empresas parceiras por intermédio da página eletrônica do Programa. Tal procedimento poderá estar sujeito a outros termos e condições diferentes dos aqui expostos e a EMPRESA RESPONSÁVEL ou o Fluminense não assumirão quaisquer responsabilidades por estas compras, qualidade dos produtos, efetividade da entrega, nem qualquer outro aspecto relevante da relação entre o torcedor e a empresa fornecedora. Assim, os termos e condições da empresa parceira se aplicam exclusivamente à relação estabelecida entre o torcedor e a empresa, não afetando a relação entre o torcedor e este Programa.

 

13.2.      O torcedor concorda que o Programa pode, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com relação a modificação deste Regulamento, por e-mail ou publicações na própria página eletrônica do Programa. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do torcedor informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido.

 

13.3.      O plano tem caráter personalíssimo e não serve para comercialização dos seus benefícios, portanto, o torcedor que aderir a um plano do Programa ou demais modalidades não poderá se envolver em atividades e práticas de comercialização dos benefícios, vantagens e serviços oriundos da adesão ao plano, tais como atividades ilícitas de venda de cartões de acesso. O participante infrator desta e de qualquer outra disposição deste regulamento estará sujeito ao desligamento definitivo do Plano, sem prejuízo da responsabilização civil e/ou criminal do torcedor, que poderá, inclusive, ensejar a cobrança de perdas e danos pela EMPRESA RESPONSÁVEL e/ou pelo Fluminense.

 

13.4.      Qualquer disposição contida neste termo e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição.

 

13.5.      O torcedor não possui e este Regulamento não lhe conferirá qualquer outro direito que não o uso e o gozo dos serviços prestados pelo Programa e exclusivamente escolhidos e aderidos pelo torcedor. 

 

13.6.      O torcedor não poderá transferir nem ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Instrumento, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito do Programa, sendo sua conta de torcedor intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo do mesmo, assim como as promoções, ingressos para jogos, pontuações acumuladas no Programa de Relacionamento e toda e qualquer vantagem ou bem que detenha ou usufrua em razão do presente Regulamento ou Programa.

 

13.7.      O Programa poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva na página eletrônica do Programa, não estando o Programa autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto, os torcedores e visitantes da página eletrônica do Programa deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, deverá ser consultada previamente a EMPRESA RESPONSÁVEL por meio do canal de contato disponível.

 

13.8.      O torcedor e visitante da página eletrônica do Programa reconhece que textos, áudios, imagens ou softwares ("Conteúdo") veiculados através da referida página eletrônica são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

 

13.9.      O participante do plano/serviço deverá se portar de forma urbana e condigna com a permanência na Praça de Desportos, ficando expressamente proibido agredir, provocar, desrespeitar ou ofender os funcionários envolvidos no Programa, os funcionários do Estádio, bem como os demais espectadores da partida, vedado, ainda, atirar objetos no campo de jogo ou na pista de atletismo, bem como depredar quaisquer das instalações da Praça de Desportos ou do Fluminense. O desrespeito a essa norma implicará no desligamento definitivo do Programa, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

 

13.10.    Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa, ressalvadas futuras modificações conforme critérios a serem autorizados pelo Fluminense.

 

13.11.    A tolerância ao descumprimento pelos associados ou visitantes da página eletrônica do Programa de quaisquer deveres previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia do Programa de Relacionamento ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o Programa poderá advertir ou suspender o associado, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso à página eletrônica do Programa, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.